Inscrição concurso Banco do Brasil

Na quarta-feira, 22, decisão da Terceira Agremiação do Tribunal Local do Trabalho da 10ª Região (TRT10) garantiu as nomeações feitas sem concurso público exclusivo pelo Banco do Brasil a partir de 1988 para cargos que exigem canudo superior, como, por adágio, para as utilidades de alarife, engenheiro, advogado.

A decisão é relativo a Atuação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e altera, em parte, afoiteza em primeira alçada da juíza Aguardente Soares Simões de Barros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília. Ela havia anulado todas as designações de escriturários para afazer de utilidades de nível superior a começar por 5 de outubro de 1988, o que faria com que os ocupantes dessas utilidades não aprovados por meio de concurso público exclusivo fossem obrigados a voltar às suas atividades de origem no tempo de seis meses.

TRT garante nomeações no Branco do Brasil

O Banco do Brasil recorreu ao TRT10 e teve como um dos assistentes o Associação dos Bancários de São Paulo, afetado pelo banca Crivelli Advogados. A alegado foi de que os empregados não são servidores públicos e que, por ser uma agremiação de economia mista, a escola submete-se às regras do texto 173, §1º, II, da Instituição Federal – que permite a administração de suas utilidades comissionadas em um plano de utilidades próprio, definindo bases para acessão dos empregados, além de legítimo o aceitação por meio de seleções internas.

As entidades, em seus solicitações, reivindicaram que os escriturários nos dias de hoje ocupantes de cargos destinados a profissões de nível superior – como engenharia, construção, contabilidade, advocacia e tecnologia da informação – não fossem retirados de suas atividades, com base no princípio da segurança jurídica e da razoabilidade. Além do mais, exigiram o determinação de um marco borrasca para aplicação da decisão.

A advogada Renata Cabral, do banca Crivelli Advogados, disse que as entidades sindicais atuaram no processamento no acepção de que a decisão não prejudicasse os funcionários nomeados. “Entendemos que os trabalhadores não poderiam despossar suas utilidades e terem seus salários reduzidos. Alguns estão faz aproximadamente 30 anos cumprindo as atividades e recebendo os salários das utilidades que exercem. Beneficiar as promoções levaria a uma queda no quantidade adquisitivo e geraria alteração financeira e civil”, explicou.

Justiça mantém 6 mil nomeados sem concurso para nível superior no Banco do Brasil

A Justiça decidiu preservar no cargo 6 mil escriturários nomeados, sem concurso exclusivo para os postos de nível superior no Banco do Brasil, e deu à escola o tempo de 2 anos para que as novas afazer sejam preenchidas por aberto público.

Nesta quarta-feira (22), o Tribunal Local do Trabalho da 10ª Região decidiu em prol dos escriturários, depois de avaliação de pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que alegava a inconstitucionalidade das nomeações sem a prática de concurso para o cargo, desta forma, realize a inscrição concurso Banco do Brasil.

Embora de aceitar a antijuricidade dos atitudes de nomeação, o TRT priorizou a segurança jurídica, a assiduidade das atividades e os fatos jurídicos já consumados para entregar sua decisão e protegeu juridicamente os escriturários que estão em exercício. Antes da decisão desta quarta, o MPT havia ganhado o processamento em primeira alçada.